Gabarito disponível
Texto-base:
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores.
É competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores.
É competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Resolução comentada
Contribuições sociais e corporativas são, em regra, de competência exclusiva da União.
O art. 149 da CF atribui exclusivamente à União a competência para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Estados e DF só podem instituir contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores. Não há competência comum.
Análise das alternativas
B (Errado) é a correta. A (Certo) afirma uma competência comum que a CF não prevê.
Referência: CF/1988, art. 149 e §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.