Gabarito disponível
Texto-base:
Considerando o tratamento normativo dado pela Receita Federal do Brasil às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens a seguir, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1.234/2012.
Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF, até o último dia útil do trimestre em que tiver sido efetuado o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.
Considerando o tratamento normativo dado pela Receita Federal do Brasil às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens a seguir, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1.234/2012.
Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF, até o último dia útil do trimestre em que tiver sido efetuado o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.
Resolução comentada
O recolhimento por DARF vence no último dia útil do segundo decêndio do mês seguinte, não no fim do trimestre.
Os valores retidos devem ser recolhidos até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele em que foi efetuado o pagamento ao fornecedor. O prazo não é trimestral, e o item erra ao fixar o último dia útil do trimestre.
Análise das alternativas
A) Errada: o prazo indicado não é o da norma. B) Correta.
Referência: IN RFB nº 1.234/2012
Resolução comentada do VaiConcursos.