Gabarito disponível
Texto-base:
À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o próximo item.
Relativamente ao cumprimento de obrigações previdenciárias dos seus empregados segurados não abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS), os órgãos públicos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público equiparam-se à empresa.
À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o próximo item.
Relativamente ao cumprimento de obrigações previdenciárias dos seus empregados segurados não abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS), os órgãos públicos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público equiparam-se à empresa.
Resolução comentada
Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas equiparam-se à empresa quanto aos segurados não abrangidos por RPPS.
Pela legislação previdenciária, a administração direta, as autarquias e as fundações públicas equiparam-se à empresa em relação aos segurados empregados que não estão em RPPS. A IN RFB nº 2.110/2022 repete essa regra. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta. B) Errada: a equiparação existe.
Referência: Lei 8.212/91, art. 15, parágrafo único; IN RFB nº 2.110/2022
Resolução comentada do VaiConcursos.