Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os seguintes itens, acerca da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf).
O sujeito passivo que deixar de apresentar tempestivamente a EFD-Reinf será intimado a apresentar a escrituração original, no prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil, podendo-lhe ser aplicadas multas previstas na legislação tributária.
Julgue os seguintes itens, acerca da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf).
O sujeito passivo que deixar de apresentar tempestivamente a EFD-Reinf será intimado a apresentar a escrituração original, no prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil, podendo-lhe ser aplicadas multas previstas na legislação tributária.
Resolução comentada
Quem não entrega a EFD-Reinf no prazo será intimado a apresentá-la e poderá sofrer multas.
A norma da EFD-Reinf prevê que o sujeito passivo que não a apresentar no prazo será intimado a entregar a escrituração original no prazo fixado pela RFB. Podem ser aplicadas as multas previstas na legislação. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
A) Correta. B) Errada: o enunciado está de acordo com a norma.
Referência: Instrução Normativa RFB que disciplina a EFD-Reinf (IN RFB nº 2.043/2021)
Resolução comentada do VaiConcursos.