Gabarito disponível
Texto-base:
No que se refere à prestação de contas da administração pública federal e à responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.
Compete aos órgãos de controle interno do Poder Judiciário federal emitir relatório de auditoria das contas dos responsáveis sob seu controle e encaminhá-lo ao Tribunal de Contas da União, ao qual cabe a emissão do correspondente certificado de auditoria.
No que se refere à prestação de contas da administração pública federal e à responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.
Compete aos órgãos de controle interno do Poder Judiciário federal emitir relatório de auditoria das contas dos responsáveis sob seu controle e encaminhá-lo ao Tribunal de Contas da União, ao qual cabe a emissão do correspondente certificado de auditoria.
Resolução comentada
O certificado de auditoria é emitido pelo controle interno, não pelo TCU.
Cabe ao controle interno emitir o relatório e o certificado de auditoria, além do parecer do dirigente, e encaminhar o conjunto ao TCU. O TCU não emite o certificado: ele aprecia e julga as contas. O item erra ao atribuir ao Tribunal a emissão do certificado.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui ao TCU uma competência do controle interno. B) Correta: o item é falso por inverter a competência.
Referência: Lei 8.443/92 (LOTCU), arts. 9º e 10; CF/88, art. 74
Resolução comentada do VaiConcursos.