Gabarito disponível
Texto-base:
No que se refere à prestação de contas da administração pública federal e à responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.
O relatório de gestão fiscal de um tribunal do Poder Judiciário federal é emitido quadrimestralmente e deve ser assinado, entre outras autoridades, pelo presidente do tribunal e pelo responsável pelo controle interno.
No que se refere à prestação de contas da administração pública federal e à responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.
O relatório de gestão fiscal de um tribunal do Poder Judiciário federal é emitido quadrimestralmente e deve ser assinado, entre outras autoridades, pelo presidente do tribunal e pelo responsável pelo controle interno.
Resolução comentada
O RGF é quadrimestral e assinado pelas autoridades indicadas na LRF, entre elas o presidente do tribunal e o responsável pelo controle interno.
A LRF determina que o RGF seja emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos (art. 54 e 55, §2º). No Judiciário, o relatório é assinado pelo presidente do tribunal, pelo responsável pela administração financeira e orçamentária e pelo responsável pelo controle interno. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta. B) Errada: a periodicidade e os signatários estão de acordo com a LRF.
Referência: LC 101/2000 (LRF), arts. 54 e 55
Resolução comentada do VaiConcursos.