Gabarito disponível
Texto-base:
No que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa, julgue os itens seguintes.
As alterações orçamentárias, como as transposições, os remanejamentos e as transferências, são limitadas ao âmbito interno do órgão, do programa ou da categoria econômica.
No que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa, julgue os itens seguintes.
As alterações orçamentárias, como as transposições, os remanejamentos e as transferências, são limitadas ao âmbito interno do órgão, do programa ou da categoria econômica.
Resolução comentada
As alterações orçamentárias não se limitam ao âmbito interno do órgão, programa ou categoria econômica.
Transposição, remanejamento e transferência são categorias de programação previstas na Constituição (art. 167, VI) e exigem autorização legislativa prévia. Elas podem ocorrer entre categorias de programação e entre órgãos, e não se limitam ao âmbito interno de órgão, programa ou categoria econômica. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma uma limitação inexistente. B) Correta: o conceito é mais amplo que o descrito.
Referência: CF/1988, art. 167, VI.
Resolução comentada do VaiConcursos.