Gabarito disponível
Texto-base:
No que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa, julgue os itens seguintes.
A dívida ativa abrange os créditos da fazenda pública provenientes de tributos não pagos nos prazos legais e que tenham sido inscritos para cobrança judicial ou administrativa.
No que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa, julgue os itens seguintes.
A dívida ativa abrange os créditos da fazenda pública provenientes de tributos não pagos nos prazos legais e que tenham sido inscritos para cobrança judicial ou administrativa.
Resolução comentada
Dívida ativa é o crédito da fazenda público inscrito, inclusive o tributário não pago.
Dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, não pago no prazo e inscrito. A inscrição possibilita a cobrança administrativa ou judicial. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: a descrição corresponde à dívida ativa tributária. B) Errada: não há erro no item.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 39; CTN, art. 201.
Resolução comentada do VaiConcursos.