Gabarito disponível
É considerado crime militar em tempo de paz aquele que, previsto na legislação penal, tenha sido cometido por militar em serviço contra militar da reserva, desde que o local da prática do crime esteja sujeito à administração militar.
Resolução comentada
Crime de militar em serviço contra militar da reserva só é crime militar em tempo de paz em hipóteses específicas do art. 9º, II, do CPM.
O art. 9º, II, do CPM enumera os crimes militares em tempo de paz. A alínea 'a' trata de crime cometido por militar da ativa contra militar na mesma situação. A situação descrita envolve militar da reserva como vítima, e a exigência de que o local seja sujeito à administração militar não supre o requisito. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, porque a combinação descrita não se enquadra automaticamente nas alíneas do art. 9º, II. Errado (correta): conforme o gabarito, a conduta descrita não configura, por si só, crime militar em tempo de paz.
Referência: Código Penal Militar, art. 9º, II
Resolução comentada do VaiConcursos.