Gabarito disponível
Acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM), julgue os itens a seguir.
Sendo o autor do crime militar um militar da ativa, a embriaguez, em regra, agrava a pena, ao passo que, sendo ele um civil, a agravante da embriaguez somente incide se esta for preordenada.
Sendo o autor do crime militar um militar da ativa, a embriaguez, em regra, agrava a pena, ao passo que, sendo ele um civil, a agravante da embriaguez somente incide se esta for preordenada.
Resolução comentada
Embriaguez no CPM: agrava para o militar; para o civil, só se preordenada.
O art. 70, II, 'l', do CPM prevê a embriaguez preordenada como agravante. O parágrafo único do art. 70 dispõe que, para os militares em serviço ou atividade, a embriaguez agrava a pena mesmo não preordenada. Para o civil, a agravante só incide quando a embriaguez é preordenada. A afirmação está correta.
Análise das alternativas
Certo (correta): reproduz a distinção entre militar e civil quanto à embriaguez. Errado: ignoraria a regra específica do CPM para militares.
Referência: Código Penal Militar, art. 70
Resolução comentada do VaiConcursos.