Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsecutivos.
É inexigível a licitação em caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais de notória especialização, para assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
É inexigível a licitação em caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais de notória especialização, para assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Resolução comentada
Serviços técnicos especializados com notória especialização geram inexigibilidade.
O art. 74, III, da Lei 14.133/2021 prevê a inexigibilidade para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo assessorias, consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Análise das alternativas
A) Certo: correto, conforme o gabarito. B) Errado: incorreto, pois a hipótese consta do rol legal.
Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 74, III, alínea c.
Resolução comentada do VaiConcursos.