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Texto-base:
Durante plantão judiciário no tribunal de justiça, um agente da polícia judicial foi informado por servidores do setor de protocolo que um homem visivelmente alterado estava ameaçando, nas dependências do tribunal, outro cidadão devido a uma disputa ocorrida em audiência do juizado especial cível. O agente interveio, separou os envolvidos, conduziu-os à sala da supervisão e deixou o cidadão alterado sentado por 30 minutos “para refletir”. Posteriormente, verificou-se que, além de ofensas verbais, o cidadão ameaçado sofrera lesão corporal leve.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
Ao presenciar o fato típico, o agente da polícia judicial deveria ter elaborado termo circunstanciado e o encaminhado diretamente ao juizado especial criminal.
Durante plantão judiciário no tribunal de justiça, um agente da polícia judicial foi informado por servidores do setor de protocolo que um homem visivelmente alterado estava ameaçando, nas dependências do tribunal, outro cidadão devido a uma disputa ocorrida em audiência do juizado especial cível. O agente interveio, separou os envolvidos, conduziu-os à sala da supervisão e deixou o cidadão alterado sentado por 30 minutos “para refletir”. Posteriormente, verificou-se que, além de ofensas verbais, o cidadão ameaçado sofrera lesão corporal leve.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
Ao presenciar o fato típico, o agente da polícia judicial deveria ter elaborado termo circunstanciado e o encaminhado diretamente ao juizado especial criminal.
Resolução comentada
O agente da polícia judicial não lavra termo circunstanciado.
O termo circunstanciado é lavrado pela autoridade policial (Lei 9.099/1995, art. 69) que toma conhecimento da infração de menor potencial ofensivo. O agente da polícia judicial exerce segurança institucional do Judiciário. Sua atribuição é conter, conduzir e comunicar o fato, não encaminhar o TCO diretamente ao juizado. Ameaça e lesão leve, ainda que sejam de menor potencial ofensivo, devem seguir o procedimento legal.
Análise das alternativas
Certo: errado, por atribuir ao agente uma função que não é sua. Errado: correto.
Referência: Lei 9.099/1995, art. 69.
Resolução comentada do VaiConcursos.