Gabarito disponível
Texto-base:
Em relação aos ativos e passivos das entidades do setor público, julgue os itens seguintes.
O bem transferido para uma entidade do setor público em uma transação sem contraprestação e que contemple alguma restrição de uso, podendo o ente recebedor ser responsabilizado a posteriori pelo eventual descumprimento dessa restrição, deve ser reconhecido como ativo pelo ente recebedor, em contrapartida a uma conta de passivo.
Em relação aos ativos e passivos das entidades do setor público, julgue os itens seguintes.
O bem transferido para uma entidade do setor público em uma transação sem contraprestação e que contemple alguma restrição de uso, podendo o ente recebedor ser responsabilizado a posteriori pelo eventual descumprimento dessa restrição, deve ser reconhecido como ativo pelo ente recebedor, em contrapartida a uma conta de passivo.
Resolução comentada
Restrição de uso não gera passivo; passivo só se houver condição de devolução.
Restrições de uso não exigem, por si, reconhecimento de passivo. O passivo só surge quando há condição que obrigue a devolver o ativo ou outro benefício em caso de descumprimento. Quando a entidade é apenas responsabilizada, não se reconhece necessariamente passivo, e o ativo é reconhecido com contrapartida em receita.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois generaliza a contrapartida em passivo. Errado: correta, pois a contrapartida usual é receita, a menos que haja condição que gere obrigação presente.
Referência: NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação; MCASP.
Resolução comentada do VaiConcursos.