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Cebraspe · Superior Tribunal Militar (STM) 2025

Questão 32 — Direito Constitucional: Poder Judiciário — Competência Originária

Direito Constitucional Poder Judiciário — Competência Originária

Cebraspe 2025

Superior Tribunal Militar (STM) · Analista Judiciário – Área: Administrativa

Gabarito disponível

Em relação à organização dos Poderes, às comissões parlamentares de inquérito (CPI) e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Juízes militares serão julgados pelo STM nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da justiça eleitoral.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Juízes militares não são julgados pelo STM, e sim pelo TRF nos crimes comuns e de responsabilidade.

Os juízes federais, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, são julgados pelo TRF da respectiva região, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. O STM não tem essa competência.

Análise das alternativas

Certo é incorreta ao apontar o STM. Errado é a correta.

Referência: CF, art. 108, I, a.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais para o Cargo 1