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Cebraspe · Superior Tribunal Militar (STM) 2025

Questão 35 — Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça — Advocacia Pública

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça — Advocacia Pública

Cebraspe 2025

Superior Tribunal Militar (STM) · Analista Judiciário – Área: Administrativa

Gabarito disponível

Julgue os próximos itens, acerca das funções essenciais à justiça.

O chefe da Advocacia-Geral da União é o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O AGU é de livre nomeação entre cidadãos maiores de 35 anos, não necessariamente da carreira.

A Constituição exige que o AGU seja nomeado pelo Presidente entre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Não exige que integre a carreira.

Análise das alternativas

Certo é incorreta, por exigir integrante da carreira. Errado é a correta.

Referência: CF, art. 131, § 1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais para o Cargo 1