Gabarito disponível
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.
Resolução comentada
Na desistência voluntária e no arrependimento eficaz, o agente responde só pelos atos já praticados.
Quando o agente desiste voluntariamente de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde apenas pelos atos já praticados, e não pelos que pretendia praticar.
Análise das alternativas
Certo é incorreta, pois inclui os atos pretendidos. Errado é a correta.
Referência: CPM, art. 31.
Resolução comentada do VaiConcursos.