Gabarito disponível
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.
A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.
Resolução comentada
O abandono de posto é crime formal, sem exigência de resultado naturalístico.
O abandono de posto consuma-se com o simples abandono do posto ou lugar de serviço. É crime de perigo e formal, e não exige resultado naturalístico.
Análise das alternativas
Certo é incorreta, pois não se exige resultado. Errado é a correta.
Referência: CPM, art. 195.
Resolução comentada do VaiConcursos.