Questão anulada
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
O prazo de prescrição do crime de insubmissão será iniciado a partir da data em que o crime for cometido.
O prazo de prescrição do crime de insubmissão será iniciado a partir da data em que o crime for cometido.