Gabarito disponível
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
A deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
A deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
Resolução comentada
Deserção: ausência sem licença por mais de 8 dias.
O art. 187 do CPM define a deserção como a ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
Análise das alternativas
Certo é a correta, pois reproduz o tipo penal. Errado contraria o art. 187.
Referência: CPM, art. 187.
Resolução comentada do VaiConcursos.