Questão 33 — Direitos e Garantias Fundamentais — Meio Ambiente e Manifestações Culturais (Direito Constitucional) — Cebraspe · Superior Tribunal Militar (STM) 2025

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais — Meio Ambiente e Manifestações Culturais

Cebraspe 2025

Superior Tribunal Militar (STM) · Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Gabarito disponível

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, com a jurisprudência do STF.

A emenda constitucional que permitiu, nas hipóteses de manifestação cultural, práticas desportivas com animais, como a vaquejada, é considerada inconstitucional.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

O STF considerou constitucional a EC 96/2017, que trata das práticas desportivas com animais, como a vaquejada.

A EC 96/2017 acrescentou o §7º ao art. 225 da CF. Ele afasta a crueldade das práticas desportivas com animais que sejam manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro. O STF julgou improcedente a ADI contra a emenda, de modo que ela não é inconstitucional.

Análise das alternativas

A (Certo) é errada porque a emenda foi mantida pelo STF. B (Errado) é a correta.

Referência: CF, art. 225, §7º; EC 96/2017; STF, ADI 5728

Resolução comentada do VaiConcursos.