Gabarito disponível
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue os próximos itens, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.
O vice-presidente da República e os ministros da Justiça e das Relações Exteriores integram o Conselho da República, órgão ao qual compete opinar acerca da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio.
O vice-presidente da República e os ministros da Justiça e das Relações Exteriores integram o Conselho da República, órgão ao qual compete opinar acerca da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio.
Resolução comentada
O Ministro das Relações Exteriores não integra o Conselho da República.
O Conselho da República (CF, art. 89) é composto pelo Vice-Presidente, pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, pelo Ministro da Justiça e por seis cidadãos. O Ministro das Relações Exteriores integra o Conselho de Defesa Nacional (art. 91), não o da República. As competências citadas estão corretas, mas a composição está errada, o que torna o item errado.
Análise das alternativas
A (Certo) é errada porque inclui indevidamente o Ministro das Relações Exteriores. B (Errado) é a correta.
Referência: CF, arts. 89 e 90 (Conselho da República) e art. 91 (Conselho de Defesa Nacional)
Resolução comentada do VaiConcursos.