Gabarito disponível
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
A qualificadora do crime militar de furto prevista no CPM somente será aplicada se este for cometido contra a fazenda nacional.
A qualificadora do crime militar de furto prevista no CPM somente será aplicada se este for cometido contra a fazenda nacional.
Resolução comentada
A qualificadora do furto não se restringe à fazenda nacional.
No CPM, o furto qualificado ocorre em mais de uma hipótese (por exemplo, com destruição ou rompimento de obstáculo, abuso de confiança, escalada, concurso de agentes), e não apenas quando praticado contra a fazenda nacional. Assim, a limitação afirmada é incorreta.
Análise das alternativas
Certo restringe indevidamente a qualificadora a uma só hipótese. Errado é a correta.
Referência: CPM, art. 240 (furto qualificado).
Resolução comentada do VaiConcursos.