Gabarito disponível
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em serviço.
O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em serviço.
Resolução comentada
A pena do tráfico no CPM não é reduzida pela metade para militar em serviço.
O CPM tipifica o tráfico, posse ou uso de entorpecente no art. 290, mas não prevê redução da pena pela metade quando o agente é militar em serviço. A afirmação cria um benefício inexistente na lei.
Análise das alternativas
Certo atribui ao CPM uma causa de diminuição que ele não contém. Errado é a correta.
Referência: CPM, art. 290.
Resolução comentada do VaiConcursos.