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Cebraspe · Superior Tribunal Militar (STM) 2025

Questão 23 — Legislação Específica do Poder Judiciário: Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.º 11.416/2006) — Remoção

Legislação Específica do Poder Judiciário Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.º 11.416/2006) — Remoção

Cebraspe 2025

Superior Tribunal Militar (STM) · Analista Judiciário — Cargos 2, 4, 5 e 7

Questão anulada

Julgue os itens a seguir, referentes ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União.

A respeito da remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário da União, a legislação de regência considera como quadro a estrutura de cada justiça especializada — justiça federal, justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça militar —, admitindo o deslocamento funcional somente entre órgãos da mesma justiça especializada.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais para os Cargos 2, 4, 5 e 7