Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os itens seguintes, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.
Crédito extraordinário destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, sendo autorizado por lei ordinária e sujeito à limitação de empenho.
Julgue os itens seguintes, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.
Crédito extraordinário destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, sendo autorizado por lei ordinária e sujeito à limitação de empenho.
Resolução comentada
Crédito extraordinário é aberto por medida provisória, não por lei ordinária.
O crédito extraordinário atende a despesas imprevisíveis e urgentes, como guerra, comoção interna ou calamidade pública, e é aberto por medida provisória. O item erra ao dizer que é autorizado por lei ordinária e sujeito a limitação de empenho; o extraordinário não se submete a essa lógica.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois o instrumento é a medida provisória. Errado: correto.
Referência: CF/88, art. 167, § 3º, e art. 62; Lei 4.320/1964, art. 41, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.