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Cebraspe · Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) 2025

Questão 83 — Direito Empresarial: Resseguro, Retrocessão e Intermediação

Direito Empresarial Resseguro, Retrocessão e Intermediação

Cebraspe 2025 Superior

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) · Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Gabarito disponível

Texto-base:
No tocante às políticas de resseguro, retrocessão e sua intermediação, julgue os itens subsequentes.

A contratação de resseguro e retrocessão no exterior será feita mediante negociação direta entre cedente e ressegurador, vedada a intermediação de terceiro.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A contratação de resseguro e retrocessão no exterior pode ser feita com intermediação de terceiros.

A Lei Complementar 126/2007 admite a contratação por negociação direta entre cedente e ressegurador ou por meio de corretor de resseguro habilitado. A assertiva erra ao vedar a intermediação. Também admite o resseguro no exterior, desde que haja a intermediação de corretor registrado quando for o caso.

Análise das alternativas

Certo: nega a possibilidade de corretor, que a lei admite. Errado: correto.

Referência: Lei Complementar 126/2007, art. 12.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2 (065_SUSEP_002_01)