Questão 91 — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Direito Civil) — Cebraspe · Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) 2025

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Cebraspe 2025 Superior

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) · Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Questão anulada

Texto-base:
Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os seguintes itens.

Atos relacionados ao regime de bens de um casamento obedecerão à lei do primeiro domicílio conjugal.

Selecione uma alternativa Certo Errado

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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2 (065_SUSEP_002_01)