Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os próximos itens, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.
A defesa dos interesses do consumidor poderá ser exercida individualmente ou a título coletivo por associações atuantes na temática e constituídas há pelo menos um ano.
Julgue os próximos itens, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.
A defesa dos interesses do consumidor poderá ser exercida individualmente ou a título coletivo por associações atuantes na temática e constituídas há pelo menos um ano.
Resolução comentada
A defesa do consumidor pode ser individual ou coletiva, por associações com pelo menos um ano de constituição.
O CDC admite a defesa individual ou coletiva do consumidor. Para a tutela coletiva, as associações legitimadas devem estar legalmente constituídas há pelo menos um ano e ter entre seus fins a defesa do consumidor. Esse prazo pode ser dispensado pelo juiz em certos casos. O item está de acordo com o CDC.
Análise das alternativas
A) Correta: reflete os arts. 81 e 82 do CDC. B) Incorreta: não há erro no item.
Referência: Código de Defesa do Consumidor, arts. 81 e 82.
Resolução comentada do VaiConcursos.