Gabarito disponível
Texto-base:
Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue os itens a seguir.
No caso de insuficiência de cobertura de provisões técnicas, é permitido às supervisionadas, como forma de captação de recursos, remunerar o capital próprio, inclusive sob a forma de antecipação.
Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue os itens a seguir.
No caso de insuficiência de cobertura de provisões técnicas, é permitido às supervisionadas, como forma de captação de recursos, remunerar o capital próprio, inclusive sob a forma de antecipação.
Resolução comentada
Com insuficiência de cobertura das provisões técnicas, é vedado remunerar o capital próprio.
Se as provisões técnicas não estão integralmente cobertas por ativos garantidores, a supervisionada não pode distribuir recursos aos acionistas, como dividendos, juros sobre capital próprio ou antecipações. Isso preserva a garantia dos segurados e demais credores.
Análise das alternativas
A (Certo) está errada, pois a norma proíbe essa remuneração em caso de insuficiência. B (Errado) está correta.
Referência: Resolução CNSP nº 432/2021 (vedações).
Resolução comentada do VaiConcursos.