Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relativos a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.
Somente aos trabalhadores com vínculo empregatício formal é assegurado o direito de participar de eleições sindicais e integrar diretoria de sindicato, sendo essa prerrogativa vedada também aos aposentados.
Somente aos trabalhadores com vínculo empregatício formal é assegurado o direito de participar de eleições sindicais e integrar diretoria de sindicato, sendo essa prerrogativa vedada também aos aposentados.
Resolução comentada
Aposentados podem votar e ser votados em eleições sindicais.
A CF (art. 8º, VII) assegura ao aposentado filiado o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais. Logo, a prerrogativa não se restringe a trabalhadores com vínculo formal e não é vedada aos aposentados. Item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: contraria o art. 8º, VII, da CF. B) Correta: o item está errado.
Referência: CF/1988, art. 8º, VII.
Resolução comentada do VaiConcursos.