Gabarito disponível
Um site coleta dados pessoais de usuários em troca de remuneração, obtendo o consentimento para tratamento dos dados dos usuários a partir do fornecimento de informações enganosas e sem a devida clareza e transparência sobre o tratamento dos dados exigidos pela LGPD.
A partir da situação hipotética apresentada, é correto afirmar, com base na LGPD, que o tratamento dos dados pessoais realizado pelo site é uma conduta vedada na lei, pois foi realizada mediante
A partir da situação hipotética apresentada, é correto afirmar, com base na LGPD, que o tratamento dos dados pessoais realizado pelo site é uma conduta vedada na lei, pois foi realizada mediante
Resolução comentada
Consentimento obtido com informação enganosa é viciado e torna o tratamento ilícito.
A LGPD exige consentimento livre, informado e inequívoco, e considera nulo o consentimento obtido com informações enganosas ou não transparentes. Isso configura vício de consentimento, o que torna a A correta.
Análise das alternativas
B, C e E) São expressões inexistentes ou impróprias no contexto da LGPD. D) O desvio de finalidade ocorre quando se usa o dado para fim diverso do informado, o que não é o ponto do enunciado, centrado na forma de obtenção do consentimento.
Referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 8º, §3º e art. 9º, §1º
Resolução comentada do VaiConcursos.