Questão 47 — Equacionamento de Déficit (Atuária) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Atuária Equacionamento de Déficit

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Gabarito disponível

Um plano de benefício definido administrado por uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) vem apresentando resultados técnicos deficitários em avaliações sucessivas. Ao final do exercício de 2024, o atuário responsável verificou que o déficit técnico acumulado do plano ultrapassou o valor dado pela fórmula prevista no art. 29 da Resolução CNPC n.º 30/2018.
Limite de déficit técnico acumulado = 1% × (duração do passivo − 4) × provisão matemática
Considerando a situação hipotética precedente, e à luz da Resolução CNPC n.º 30/2018, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Quando ultrapassado o limite de déficit técnico acumulado em função da duração do passivo e da provisão matemática, a EFPC deve elaborar e aprovar um plano de equacionamento de déficit até o final do exercício subsequente. B) Os déficits anuais inferiores a 10% das provisões matemáticas podem ser ignorados indefinidamente, pois a resolução não considera o déficit acumulado nem a duração do passivo para exigir equacionamento. C) A disciplina de equacionamento de déficit prevista na resolução aplica-se apenas aos planos de contribuição definida, não alcançando planos de benefício definido, nos quais o patrocinador é responsável por cobrir qualquer insuficiência patrimonial sem plano formal de equacionamento. D) A existência de déficits por três exercícios consecutivos implica automaticamente a liquidação do plano de benefícios, sem possibilidade de elaboração de plano de equacionamento. E) Somente déficits superiores a 30% das provisões matemáticas precisam ser equacionados, independentemente da duração do passivo ou do déficit acumulado, sendo os demais absorvidos automaticamente pela reserva de contingência.

Resolução comentada

Ultrapassado o limite, deve haver plano de equacionamento até o fim do exercício seguinte.

Quando o déficit acumulado ultrapassa o limite dado pela fórmula do art. 29, a EFPC deve elaborar e aprovar plano de equacionamento até o final do exercício subsequente.

Análise das alternativas

B) Errada: o déficit acumulado e a duração do passivo são considerados, e o déficit não pode ser ignorado indefinidamente. C) Errada: a disciplina vale para planos de benefício definido. D) Errada: não há liquidação automática, e o equacionamento é possível. E) Errada: o critério é o limite pela fórmula, não um corte fixo de 30%.

Referência: Resolução CNPC nº 30/2018, art. 29.

Resolução comentada do VaiConcursos.