Questão 48 — Destinação de Superávit — Reserva Especial (Atuária) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Atuária Destinação de Superávit — Reserva Especial

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Gabarito disponível

Um plano de benefício definido apresenta, em 31/12/2025, os seguintes valores.
Provisões matemáticas = R$ 800.000.000
Patrimônio de cobertura/ativo real líquido (ARL) = R$ 1.040.000.000
Não há ajuste de precificação relevante para simplificar o exemplo.
Considerando que o plano já constituiu integralmente a reserva de contingência, até o limite previsto pela legislação, que o excedente foi reconhecido como reserva especial para revisão do plano de benefícios e que não há déficit técnico acumulado, assinale, à luz da Resolução CNPC n.º 30/2018, a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A existência de reserva de contingência e de reserva especial indica obrigatoriedade de equacionamento de déficit, pois a resolução considera qualquer superávit como déficit oculto. B) A existência de patrimônio de cobertura superior às provisões matemáticas, somada à reserva de contingência já constituída no limite, caracteriza reserva especial, que, se mantida por mais de três exercícios, impõe revisão obrigatória do plano de benefícios para destinação dessa reserva. C) Como o plano apresenta resultado superavitário, todo o excedente de patrimônio sobre as provisões deve ser imediatamente devolvido ao patrocinador, vedada qualquer forma de revisão do plano em favor de participantes e assistidos. D) A reserva de contingência não pode coexistir com reserva especial, ou seja, a constituição da reserva especial implica automaticamente a extinção da reserva de contingência. E) A resolução não admite reserva especial, de modo que qualquer excedente sobre as provisões matemáticas deve ser utilizado para reduzir contribuições imediatamente, sem necessidade de formalização de revisão de plano.

Resolução comentada

Reserva especial mantida por mais de três exercícios impõe revisão do plano.

Há superávit de R$ 240 milhões, e a reserva de contingência já está constituída no limite. O excedente é a reserva especial. Se ela permanecer por três exercícios consecutivos, a revisão do plano é obrigatória para destinar essa reserva.

Análise das alternativas

A) Errada: superávit não gera obrigação de equacionar déficit. C) Errada: não se devolve tudo ao patrocinador, e a revisão do plano é o caminho previsto. D) Errada: as duas reservas coexistem, pois a reserva especial é o excedente além da de contingência. E) Errada: a resolução prevê reserva especial e exige a formalização da revisão.

Referência: Resolução CNPC nº 30/2018 (destinação de superávit).

Resolução comentada do VaiConcursos.