Gabarito disponível
A base cadastral com informações individuais da massa coberta pelo plano de benefícios representa um conjunto de informações fundamentais para a realização de estudos atuariais. No que diz respeito à base de dados cadastral utilizada nas avaliações atuariais, julgue os próximos itens.
I A base de dados cadastrais, funcionais e remuneratórios deverá estar posicionada entre junho e dezembro do exercício relativo à avaliação atuarial anual, com data focal em 31 de dezembro.
II A base cadastral deve ser enviada ao Ministério da Previdência Social anualmente, para fins de supervisão.
III A avaliação atuarial deve apresentar informações atualizadas e consistentes que contemplem todos os segurados e beneficiários do RPPS, de quaisquer dos Poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
Estão certos apenas os itens
I A base de dados cadastrais, funcionais e remuneratórios deverá estar posicionada entre junho e dezembro do exercício relativo à avaliação atuarial anual, com data focal em 31 de dezembro.
II A base cadastral deve ser enviada ao Ministério da Previdência Social anualmente, para fins de supervisão.
III A avaliação atuarial deve apresentar informações atualizadas e consistentes que contemplem todos os segurados e beneficiários do RPPS, de quaisquer dos Poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
Estão certos apenas os itens
Resolução comentada
Somente o item III está correto.
A avaliação deve apresentar informações atualizadas e consistentes sobre todos os segurados e beneficiários, de todos os Poderes, órgãos e entidades (III correto). O item I está errado quanto ao posicionamento da base: ela deve estar entre julho e dezembro, não entre junho e dezembro, e a data focal é 31 de dezembro. O item II também está errado, pois a norma não prevê esse envio anual da base cadastral como descrito.
Análise das alternativas
A, B, D e E: Erradas, por considerar certo o item I e/ou o item II, ou por negar o item III.
Referência: Portaria MTP nº 1.467/2022, normas sobre a base de dados cadastrais dos RPPS.
Resolução comentada do VaiConcursos.