Questão 53 — RPPS — Nota Técnica Atuarial (NTA) (Atuária) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Atuária RPPS — Nota Técnica Atuarial (NTA)

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Gabarito disponível

A nota técnica atuarial (NTA) é um documento técnico exclusivo de cada regime próprio de previdência social (RPPS) e deve ser elaborada por atuário. Em relação às informações constantes da NTA e a suas características, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A NTA deve ser elaborada e atualizada em observância pelo menos parcial à modelagem do plano de benefícios, considerando-se suas características específicas. B) A NTA deve conter a descrição das condições de elegibilidade para a concessão dos benefícios, com a justificativa dos critérios, apresentando as formulações da determinação das regras permanentes, das regras de transição e do comportamento para aposentadoria. C) A NTA deve conter a explicitação da forma de cálculo da metodologia para determinação do valor dos benefícios, com base na média aritmética ponderada das bases de cálculo das contribuições ou na última remuneração do servidor no cargo efetivo. D) As avaliações atuariais anuais posicionadas em 31 de dezembro de cada exercício devem ser embasadas em NTA, sendo dispensada NTA para as avaliações atuariais por fato relevante. E) A NTA deve conter a descrição do plano de benefícios, dos regimes financeiros e dos critérios utilizados para o cálculo das premissas atuariais, financeiras e demográficas, sendo dispensado o detalhamento dos métodos de financiamento.

Resolução comentada

A NTA descreve as condições de elegibilidade e as regras de concessão.

A NTA deve descrever as condições de elegibilidade, com justificativa dos critérios, apresentando as formulações das regras permanentes, das de transição e do comportamento para aposentadoria. É a alternativa B.

Análise das alternativas

A) Errada: a NTA deve observar integralmente a modelagem do plano, não 'pelo menos parcialmente'. C) Errada: a redação restringe a metodologia à média ponderada ou à última remuneração, o que não reflete a norma. D) Errada: também as avaliações por fato relevante exigem NTA. E) Errada: o detalhamento dos métodos de financiamento é exigido, não dispensado.

Referência: Portaria MTP nº 1.467/2022, normas sobre a NTA dos RPPS.

Resolução comentada do VaiConcursos.