Gabarito disponível
I é de responsabilidade exclusiva da unidade gestora do RPPS a adoção de providências para a adequação da base de dados disponibilizada para a avaliação atuarial.
II a base de dados cadastrais poderá ser ajustada para estar posicionada na data focal da avaliação atuarial.
III a adoção de critérios de ajuste da base de dados cadastrais dispensa a respectiva adequação do passivo atuarial, desde que tais critérios sejam demonstrados no DRAA.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Só o item II está correto: a base pode ser ajustada para a data focal.
A base cadastral pode ser ajustada para ficar posicionada na data focal da avaliação, e isso torna o item II correto. A responsabilidade pela adequação da base não é exclusiva da unidade gestora, o que torna o item I errado. O item III também está errado, porque ajustar a base exige adequar o passivo atuarial, e demonstrar os critérios no DRAA não dispensa essa adequação.
Análise das alternativas
A) e C) Erradas: o item I diz 'exclusiva', e a responsabilidade é compartilhada, inclusive com o ente. D) e E) Erradas: o item III é falso, pois o ajuste da base impõe adequar o passivo. Só o item II está certo, o que leva à alternativa B.
Referência: Portaria MTP nº 1.467/2022, normas sobre a base de dados dos RPPS.
Resolução comentada do VaiConcursos.