Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, que versam sobre o suprimento de fundos no setor público.
I O suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, mas não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois não provoca redução no valor do patrimônio líquido da entidade quando esta efetua o adiantamento do numerário ao servidor.
II O prévio empenho da despesa em dotação própria é um requisito para a concessão de suprimentos de fundos pelas entidades do setor público.
III O suprimento de fundos não pode ser utilizado para atender a despesas que sejam classificadas em regulamento como despesas de caráter sigiloso.
Assinale a opção correta.
I O suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, mas não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois não provoca redução no valor do patrimônio líquido da entidade quando esta efetua o adiantamento do numerário ao servidor.
II O prévio empenho da despesa em dotação própria é um requisito para a concessão de suprimentos de fundos pelas entidades do setor público.
III O suprimento de fundos não pode ser utilizado para atender a despesas que sejam classificadas em regulamento como despesas de caráter sigiloso.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Itens I e II certos; III errado.
I: o adiantamento é despesa orçamentária, mas permutativo no enfoque patrimonial, sem redução do patrimônio líquido. II: exige-se prévio empenho em dotação própria. III é falso: o suprimento de fundos pode atender a despesas de caráter sigiloso, classificadas como tal em regulamento.
Análise das alternativas
A, B e D estão erradas porque consideram o item III certo ou deixam de reconhecer o item I ou o II como certo. E está errada porque o item III é falso. Só a C acerta ao marcar I e II.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 68; Decreto-Lei 200/1967; Decreto 93.872/1986.
Resolução comentada do VaiConcursos.