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Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens a seguir.
I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins lucrativos, a contrapartida, que será calculada sobre o valor total do objeto, poderá ser financeira ou em bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis.
II O consórcio público deverá adquirir personalidade jurídica, constituindo-se em associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
III O consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Assinale a opção correta.
I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins lucrativos, a contrapartida, que será calculada sobre o valor total do objeto, poderá ser financeira ou em bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis.
II O consórcio público deverá adquirir personalidade jurídica, constituindo-se em associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
III O consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Os três itens estão corretos.
I: nos convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, a contrapartida é calculada sobre o valor total do objeto e pode ser financeira ou em bens e serviços economicamente mensuráveis. II e III: o consórcio público adquire personalidade jurídica, como associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. Ele se constitui por contrato, depois de prévio protocolo de intenções (Lei 11.107/2005).
Análise das alternativas
A, B, C e D estão erradas porque consideram errado algum item que é correto. Só a E reconhece que os três itens estão certos.
Referência: Lei 11.107/2005, arts. 1º a 6º; Decreto 6.017/2007; normas de transferências voluntárias.
Resolução comentada do VaiConcursos.