Prova TCE/MG — Concurso 2025 — Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (Cargo 4) — Conhecimentos Específicos

Questões da prova

1. Questão 31 — Convênios e Consórcios Públicos

   Direito Administrativo Gabarito disponível

2. Questão 32 — Atos Administrativos — Convalidação

   Direito Administrativo Gabarito disponível

3. Questão 33 — Atos Administrativos — Espécies

   Direito Administrativo Gabarito disponível

4. Questão 34 — Agentes Públicos — Vacância

   Direito Administrativo Gabarito disponível

5. Questão 35 — Licitações — Contratação Direta

   Direito Administrativo Gabarito disponível

6. Questão 36 — Concessão de Serviços Públicos — Extinção

   Direito Administrativo Gabarito disponível

7. Questão 37 — Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999)

   Direito Administrativo Gabarito disponível

8. Questão 38 — Improbidade Administrativa

   Direito Administrativo Gabarito disponível

9. Questão 39 — Controle de Constitucionalidade

   Direito Constitucional Gabarito disponível

10. Questão 40 — Finanças Públicas — Orçamentos

    Direito Constitucional Gabarito disponível

11. Questão 41 — Reforma da Previdência (EC n.º 103/2019) — RPPS

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

12. Questão 42 — Direitos e Garantias Fundamentais — Jurisprudência do STF

    Direito Constitucional Anulada

13. Questão 43 — Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária — Sustação de Atos e Contratos

    Direito Constitucional Gabarito disponível

14. Questão 44 — Remédios Constitucionais — Mandado de Segurança e Mandado de Injunção

    Direito Constitucional Gabarito disponível

15. Questão 45 — Repartição das Receitas Tributárias

    Direito Tributário Gabarito disponível

16. Questão 46 — Reforma Tributária (EC n.º 132/2023) — IBS, CBS e Imposto Seletivo

    Direito Tributário Gabarito disponível

17. Questão 47 — Normas Gerais de Direito Financeiro — Reserva de Lei Complementar

    Direito Financeiro Gabarito disponível

18. Questão 48 — Plano Plurianual

    Direito Financeiro Gabarito disponível

19. Questão 49 — Lei Orçamentária Anual — Natureza Jurídica

    Direito Financeiro Gabarito disponível

20. Questão 50 — Princípios Orçamentários — Exclusividade

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21. Questão 51 — Receitas Públicas — Classificação

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22. Questão 52 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Renúncia de Receita

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23. Questão 53 — Ministério Público de Contas

    Direito Financeiro Gabarito disponível

24. Questão 54 — Processo Legislativo Orçamentário — Emendas Parlamentares

    Direito Financeiro Gabarito disponível

25. Questão 55 — Impostos em Espécie

    Direito Tributário Gabarito disponível

26. Questão 56 — Crédito Tributário

    Direito Tributário Gabarito disponível

27. Questão 57 — Administração Tributária — Fiscalização e Sigilo Fiscal

    Direito Tributário Gabarito disponível

28. Questão 58 — RPPS/MG — Beneficiários

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

29. Questão 59 — Previdência Complementar dos Servidores de Minas Gerais

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

30. Questão 60 — Previdência Complementar dos Servidores Públicos — EC n.º 103/2019

    Direito Previdenciário Anulada

31. Questão 61 — Benefícios Previdenciários

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

32. Questão 62 — RGPS — Segurados

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

33. Questão 63 — RPPS — Jurisprudência do STF

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

34. Questão 64 — Prescrição

    Direito Civil Gabarito disponível

35. Questão 65 — Boa-fé Objetiva — Supressio

    Direito Civil Gabarito disponível

36. Questão 66 — Usucapião de Bens Móveis

    Direito Civil Gabarito disponível

37. Questão 67 — Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

38. Questão 68 — Fraude à Execução — Averbação Premonitória

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

39. Questão 69 — Interrupção da Prescrição — Aditamento da Petição Inicial

    Direito Processual Civil Anulada

40. Questão 70 — Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

    Direito Penal Gabarito disponível

41. Questão 71 — Erro de Proibição

    Direito Penal Anulada

42. Questão 72 — Crimes contra a Administração Pública e contra as Finanças Públicas

    Direito Penal Gabarito disponível

43. Questão 73 — Auditoria Interna e Externa — Transparência e Accountability

    Auditoria Governamental Gabarito disponível

44. Questão 74 — Monitoramento de Auditoria

    Auditoria Governamental Gabarito disponível

45. Questão 75 — Tipos de Auditoria

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46. Questão 76 — Planejamento de Auditoria

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47. Questão 77 — Planejamento de Auditoria — Matriz de Planejamento

    Auditoria Governamental Gabarito disponível

48. Questão 78 — Auditoria Financeira — Testes de Controle e Testes Substantivos

    Auditoria Governamental Gabarito disponível

49. Questão 79 — Matriz de Responsabilização

    Auditoria Governamental Gabarito disponível

50. Questão 80 — Relatório de Auditoria Operacional — Recomendações

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