Gabarito disponível
No que diz respeito ao anteprojeto, peça técnica que contém todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, julgue os seguintes itens à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021.
I O estudo técnico preliminar dá base ao anteprojeto.
II O autor de anteprojeto poderá disputar licitação quando esta versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens relacionados a tal anteprojeto.
III A administração pública poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) como condição para a aceitação de anteprojeto.
Assinale a opção correta.
I O estudo técnico preliminar dá base ao anteprojeto.
II O autor de anteprojeto poderá disputar licitação quando esta versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens relacionados a tal anteprojeto.
III A administração pública poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) como condição para a aceitação de anteprojeto.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Anteprojeto: itens I e III estão certos; o autor não pode disputar a licitação.
O estudo técnico preliminar dá base ao anteprojeto (I), e a Administração pode exigir certificação por organização independente acreditada pelo Inmetro como condição de aceitação (III). O item II é falso porque a lei veda ao autor do anteprojeto participar da licitação da obra, serviço ou fornecimento a ele relacionado.
Análise das alternativas
A, B, C e E) Erradas: consideram o item II certo ou excluem I ou III. D) Correta.
Referência: Lei nº 14.133/2021, arts. 6º, XXIV, 14 e 42.
Resolução comentada do VaiConcursos.