Questão 34 — Licitações — Procedimentos Auxiliares (Direito Administrativo) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Direito Administrativo Licitações — Procedimentos Auxiliares

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia

Gabarito disponível

Assinale a opção em que são corretamente citados os procedimentos licitatórios auxiliares cujo julgamento seguirá o mesmo procedimento das licitações, conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021.

Selecione uma alternativa A) registro cadastral e credenciamento B) credenciamento e pré-qualificação C) pré-qualificação e procedimento de manifestação de interesse D) procedimento de manifestação de interesse e sistema de registro de preços E) sistema de registro de preços e registro cadastral

Resolução comentada

Pré-qualificação e PMI seguem o mesmo procedimento das licitações.

A Lei 14.133/2021 estabelece que os procedimentos de pré-qualificação e de manifestação de interesse (PMI) seguirão o mesmo procedimento das licitações, no que se refere ao julgamento.

Análise das alternativas

A, B, D e E) Erradas: credenciamento, sistema de registro de preços e registro cadastral são procedimentos auxiliares que não seguem o rito da licitação para julgamento.

Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 78.

Resolução comentada do VaiConcursos.