Gabarito disponível
Consoante o disposto na Lei n.º 8.987/1995, constitui critério a ser considerado no julgamento da licitação para concessão de serviço público
I o maior retorno econômico.
II a melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.
III a melhor proposta em razão da combinação de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com a melhor técnica.
IV a melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.
Estão certos apenas os itens
I o maior retorno econômico.
II a melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.
III a melhor proposta em razão da combinação de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com a melhor técnica.
IV a melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.
Estão certos apenas os itens
Resolução comentada
Critérios de julgamento na concessão: itens II, III e IV.
O art. 15 da Lei 8.987/1995 admite como critérios a melhor proposta técnica com preço fixado no edital, a combinação de menor tarifa com melhor técnica e a melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas. O 'maior retorno econômico' não consta do rol atual.
Análise das alternativas
A, B e D) Erradas: incluem o item I, que não é critério previsto. C) Errada: omite o item III, que está correto. E) Correta.
Referência: Lei nº 8.987/1995, art. 15.
Resolução comentada do VaiConcursos.