Questão 36 — Licenciamento Ambiental — Prazos de Validade das Licenças (Resolução CONAMA n.º 237/1997) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Direito Ambiental Licenciamento Ambiental — Prazos de Validade das Licenças (Resolução CONAMA n.º 237/1997)

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia

Gabarito disponível

Assinale a opção em que são expressos os prazos máximos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação, respectivamente, conforme disposto na Resolução CONAMA n.º 237/1997.

Selecione uma alternativa A) 4 anos, 5 anos e 10 anos B) 5 anos, 6 anos e 10 anos C) 5 anos, 6 anos e 8 anos D) 6 anos, 7 anos e 9 anos E) 8 anos, 9 anos e 7 anos

Resolução comentada

Prazos máximos: LP 5 anos, LI 6 anos, LO 10 anos.

O art. 18 da Resolução CONAMA 237/1997 fixa a validade da licença prévia em no máximo 5 anos, da licença de instalação em no máximo 6 anos e da licença de operação entre 4 e 10 anos.

Análise das alternativas

A) Errada: LP de 4 anos e LI de 5 anos não correspondem aos prazos máximos. C) Errada: o máximo da LO é 10 anos, não 8. D) e E) Erradas: os prazos máximos não são esses.

Referência: Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 18, I a III.

Resolução comentada do VaiConcursos.