Gabarito disponível
De acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é denominada concessão
Resolução comentada
Concessão com tarifa mais contraprestação do parceiro público é a patrocinada.
A Lei 11.079/2004 define concessão patrocinada como a concessão de serviços públicos ou de obras públicas da Lei 8.987/1995 que envolva, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado.
Análise das alternativas
A) Errada: a administrativa é contrato de prestação de serviços em que a Administração é usuária direta ou indireta, sem tarifa paga pelo usuário. C) e E) Erradas: não são modalidades previstas na lei. D) Errada: a concessão comum não envolve contraprestação do poder público.
Referência: Lei nº 11.079/2004, art. 2º, §§ 1º e 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.