Gabarito disponível
Resolução comentada
Crime ambiental expresso: provocar perecimento de fauna aquática por efluentes.
O art. 33 da Lei 9.605/1998 tipifica provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.
Análise das alternativas
A) Errada: a tipificação específica de vegetação em estágio avançado ou médio de regeneração refere-se ao bioma Mata Atlântica, e não a qualquer bioma. B) Errada: o abate não é crime quando necessário para proteger lavouras, pomares e rebanhos de ação predatória ou destruidora, desde que legal e autorizado. C) Errada: o crime é introduzir espécime animal sem parecer técnico oficial favorável e licença, e não 'sob qualquer circunstância'. E) Errada: a degradação de viveiros, açudes ou estações de aquicultura é crime quando de domínio público, não de domínio privado.
Referência: Lei nº 9.605/1998, arts. 29, 31, 33 e 37.
Resolução comentada do VaiConcursos.