Questão 31 — Políticas Públicas de Arquivo e Legislação Arquivística (Arquivologia) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Arquivologia Políticas Públicas de Arquivo e Legislação Arquivística

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Arquivista

Gabarito disponível

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A Lei n.º 8.159, conhecida como Lei de Arquivos, apresenta elementos que definem, estruturam e indicam a abrangência da política nacional de arquivos no Brasil. B) Os documentos produzidos e recebidos pelas sociedades de economia mista não são considerados públicos. C) O Arquivo Nacional é responsável pela elaboração de instrumento descritivo de identificação e controle dos documentos arquivísticos públicos de âmbito federal recebidos. D) A promoção do inter-relacionamento de arquivos públicos, privados e comunitários, com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas, é responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos. E) O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é o Arquivo Nacional.

Resolução comentada

Promover o inter-relacionamento de arquivos é atribuição do CONARQ.

Entre as competências do Conselho Nacional de Arquivos está promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados, com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas. Por isso a alternativa D está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a Lei n.º 8.159 trata da política nacional de arquivos, mas a alternativa foi considerada incorreta pelo gabarito, que indica a D. B) Errada: os documentos de sociedades de economia mista são públicos nas condições previstas na Lei de Arquivos. C) Errada: essa atribuição de instrumento descritivo não cabe ao Arquivo Nacional da forma descrita. E) Errada: o órgão central do SINAR é o CONARQ, não o Arquivo Nacional.

Referência: Lei n.º 8.159/1991; Decreto n.º 4.073/2002.

Resolução comentada do VaiConcursos.