Questão 39 — Políticas Públicas de Arquivo e Legislação Arquivística (Arquivologia) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Arquivologia Políticas Públicas de Arquivo e Legislação Arquivística

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Arquivista

Gabarito disponível

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A legislação arquivística é uma política pública de arquivo. B) A inexistência de uma política pública de arquivo inviabiliza parcialmente uma gestão arquivística. C) A avaliação da política arquivística tem caráter temporário. D) As políticas públicas de arquivo são desenvolvidas nacional e regionalmente, cabendo ao âmbito local apenas a sua aplicação. E) A definição da política nacional de arquivos no Brasil é responsabilidade do Arquivo Nacional.

Resolução comentada

Sem política pública de arquivo, a gestão arquivística fica parcialmente inviabilizada.

A política pública de arquivo dá diretrizes, estrutura e respaldo institucional para a gestão arquivística. Sem ela, a gestão perde coordenação e fundamento, ficando parcialmente inviabilizada, como afirma a alternativa B.

Análise das alternativas

A) Errada: a legislação é um instrumento ou componente da política, não a política em si. C) Errada: a avaliação da política é contínua e permanente, não temporária. D) Errada: a política é desenvolvida em todos os âmbitos (federal, estadual, distrital e municipal), e o âmbito local também formula, não apenas aplica. E) Errada: a política nacional de arquivos é definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), e o Arquivo Nacional a executa e implementa.

Referência: Lei n.º 8.159/1991 (Lei de Arquivos); CONARQ.

Resolução comentada do VaiConcursos.