Questão 41 — Políticas Públicas de Arquivo e Legislação Arquivística (Arquivologia) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Arquivologia Políticas Públicas de Arquivo e Legislação Arquivística

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Arquivista

Gabarito disponível

De acordo com a legislação arquivística, é competência do Arquivo Nacional

Selecione uma alternativa A) propor ao CONARQ a articulação entre órgãos do poder público e instituições responsáveis pela formulação de políticas nacionais em ciência e tecnologia. B) monitorar a execução de planos nacionais de desenvolvimento de arquivos. C) implementar a política nacional de arquivos. D) zelar pelos dispositivos legais que orientam o acesso aos arquivos públicos. E) promover a atualização do cadastro nacional de arquivos.

Resolução comentada

Compete ao Arquivo Nacional implementar a política nacional de arquivos.

Ao Arquivo Nacional compete implementar a política nacional de arquivos, enquanto ao CONARQ cabe definir a política e exercer a orientação normativa. As demais alternativas descrevem atribuições do conselho.

Análise das alternativas

A, B, D e E descrevem atribuições de articulação, acompanhamento, zelo normativo e cadastro nacional, que são competências do CONARQ, e não do Arquivo Nacional.

Referência: Lei 8.159/1991; Decreto 4.073/2002.

Resolução comentada do VaiConcursos.