Questão 65 — Fontes de Informação Jurídica (Biblioteconomia) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Biblioteconomia Fontes de Informação Jurídica

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Bibliotecário

Gabarito disponível

Em relação à estrutura e às características do Diário Oficial da União (DOU), é correto afirmar que

Selecione uma alternativa A) o DOU é o veículo oficial para publicação de decisões judiciais e sentenças proferidas por juízes federais e estaduais. B) o acesso ao conteúdo integral do DOU é assegurado gratuitamente ao público no sítio eletrônico da Imprensa Nacional. C) a edição impressa do DOU foi restabelecida por meio de ato normativo da Casa Civil, visando a ampliar o acesso à informação em localidades com restrição digital. D) a publicação do DOU é realizada por meio de convênio entre a Imprensa Nacional e os tribunais superiores, que compartilham a responsabilidade editorial. E) a Seção 2 do DOU é destinada à publicação de atos normativos de interesse geral dos Poderes da União.

Resolução comentada

O acesso ao DOU é gratuito no site da Imprensa Nacional.

O conteúdo integral do DOU é disponibilizado gratuitamente ao público no portal da Imprensa Nacional, o que torna correta a B.

Análise das alternativas

A é errada porque decisões judiciais são publicadas nos diários da Justiça, não no DOU. C não procede conforme o gabarito. D é errada porque a Imprensa Nacional é responsável pela publicação, sem convênio com tribunais superiores de responsabilidade editorial compartilhada. E é errada porque a Seção 2 trata de atos de pessoal, e os atos normativos ficam na Seção 1.

Referência: Imprensa Nacional, portal do Diário Oficial da União.

Resolução comentada do VaiConcursos.