Questão 51 — Sigilo Médico (Ética Médica) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Ética Médica Sigilo Médico

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Médico

Gabarito disponível

Certo paciente, com 25 anos de idade, foi se consultar em uma unidade básica de saúde (UBS) após ter realizado exame cujo resultado foi positivo para HIV. Ele relatou ter iniciado um relacionamento há dois meses e temia que o diagnóstico prejudicasse sua relação com a nova parceira e, por isso, alegou que não a comunicaria acerca do diagnóstico recebido.

Considerando o relato do paciente nessa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à conduta adequada a ser realizada pelo médico.

Selecione uma alternativa A) orientar o paciente a comunicar à parceira acerca do diagnóstico e, caso não o faça, o médico deverá convocar a parceira e os familiares do paciente para comunicá-los, pois se trata de uma doença altamente transmissível B) notificar a situação à assistência social e às autoridades policiais, pois ocultar tal diagnóstico da parceira configura crime C) entrar em contato com a parceira imediatamente, mesmo que o paciente decida transmitir a notícia a ela posteriormente, pois ele ainda poderá desistir de contá-la D) orientar o paciente a comunicar à parceira acerca do diagnóstico e, caso não o faça, o médico deverá convocá-la à UBS e comunicá-la E) respeitar a decisão do paciente de não comunicar à parceira sobre o diagnóstico, visto que o sigilo médico não pode ser quebrado

Resolução comentada

Paciente com HIV que se recusa a avisar a parceira: orientar e, se não o fizer, o médico comunica à parceira.

Segundo o gabarito, a conduta é orientar o paciente a comunicar a parceira e, caso ele não o faça, convocá-la à UBS e comunicá-la. O Código de Ética Médica admite a quebra do sigilo por dever legal ou justa causa, e o risco concreto de transmissão a terceiro identificável configura justa causa. A revelação deve ser restrita ao parceiro em risco.

Análise das alternativas

A) A comunicação a familiares não é justificável, pois amplia indevidamente a quebra do sigilo. B) Não cabe notificar autoridades policiais nem assistência social. A notificação compulsória é feita à vigilância epidemiológica. C) A quebra imediata, sem antes orientar e dar ao paciente a chance de comunicar, é precipitada. E) O sigilo não é absoluto e admite exceções por justa causa.

Referência: Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), dispositivos sobre sigilo profissional; normas do Ministério da Saúde sobre notificação e comunicação a parcerias sexuais em HIV.

Resolução comentada do VaiConcursos.